Política de Privacidade
- A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para o AL Cais 75.
- Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, quanto tempo os conservamos e as formas de entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos.
Quem somos?
- Os seus dados serão tratados pela Santana & Machado, Lda, número de registo 518595919 (doravante referida como AL Cais 75).
- A Santana & Machado, Lda é a responsável pelo tratamento de dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Por que tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados para os seguintes fins:
- a) Para o cumprimento de obrigações legais, em particular comunicações aos serviços de estrangeiros e fronteiras e fins de faturação.
- b) Para efeitos de execução do contrato de Alojamento Temporário para turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local, particularmente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução e prestação de serviços complementares.
- c) Para fins de comunicações móveis e por e-mail com informações comerciais e de marketing.
- d) Para fins de proteção de bens ou ativos detidos pelo AL Cais 75, bem como para fins de análise estatística.
- O não fornecimento de dados pessoais para os fins previstos nas alíneas (a) e (b) leva ao incumprimento de obrigações legais pelo AL Cais 75 e à possibilidade de resolução do contrato sem direito a indemnização.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
- O AL Cais 75 recolherá e tratará os dados pessoais necessários para prestar os serviços contratados, tais como identificação, contacto, dados bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
- O tratamento baseia-se na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais impostas ao AL Cais 75, nomeadamente legislação sobre entrada e permanência de estrangeiros e legislação fiscal.
- O tratamento para fins de marketing baseia-se no consentimento por si prestado.
- Para a proteção de bens e análises estatísticas, o tratamento baseia-se no interesse legítimo prosseguido pelo AL Cais 75.
Por quanto tempo conservamos a sua informação?
- Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para os fins que motivaram a sua recolha, sem prejuízo das disposições legais ou judiciais em contrário.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
O AL Cais 75 pode precisar de partilhar os seus dados com:
- a) Organizações e/ou empresas afiliadas ao AL Cais 75 que respeitem uma política de proteção de dados equivalente.
- b) Entidades públicas às quais o AL Cais 75 esteja legalmente obrigada a prestar informações (SEF e AT/DGCI).
- c) Subcontratantes que prestem serviços técnicos, tais como alojamento de sites, marketing, limpeza, advogados, contabilidade e seguros.
- d) Autoridades competentes durante processos judiciais ou para detetar problemas de segurança.
Os meus dados são transferidos para fora da União Europeia?
- Em regra, os seus dados não serão transferidos para fora da União Europeia.
- Excecionalmente, o AL Cais 75 pode transferir dados para fins de alojamento, backup ou processamento técnico, assegurando sempre um nível de proteção adequado conforme o RGPD.
Quais são os meus direitos?
- Pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados.
- Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, o AL Cais 75 pode exigir o pagamento de uma taxa razoável ou recusar o pedido.
- Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento e o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segurança e Confidencialidade
- Utilizamos medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.
- No entanto, a transmissão de dados pela Internet não é totalmente segura e não podemos fornecer uma garantia absoluta.
- Respeitamos a confidencialidade e não vendemos nem distribuímos a sua informação comercialmente a terceiros.
Dúvidas
- Para questões ou exercício de direitos, contacte por E-mail ou Morada indicados no documento. A política pode ser atualizada ocasionalmente.